Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Dano moral. Negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito. Comunicação prévia regular.

Apelação cível - Ação de indenização - Dano moral - negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Uso não desqualifica tráfico de drogas

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Agravo regimental. Recurso especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Falta de notificação. Presunção. Prévio conhecimento. Impossibilidade

Fipe: quanto menor a renda, maior a carga tributária

Os mais pobres realmente pagam a conta no Brasil.

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores